Ministério de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Porto Seguro
Benefícios Eventuais
O que são Benefícios Eventuais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?
São provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social em virtudes de contingências, que visa atender o beneficiário de forma eventualmente, conforme a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei Municipal de Porto Seguro nº 1.748, de 2022.
Características
As situações de contingências, (atípicas) que estamos falando precisam apresentar riscos, perdas ou danos e devem estar associados aos eventos abaixo:
– Nascimento;
-Morte;
-Desastre;
-Calamidade Pública;
-Vulnerabilidade temporária;
-Desabrigo temporário.
Como assim?
Algumas vezes, ao longo das nossas vidas, podem acontecer situações tão diferentes das que estamos habituados, que não conseguimos dar conta delas sozinhos.
Os benefícios Eventuais são divididos em 4(quatro) modalidades:
Auxílio Natalidade:
Visa atender as situações de nascimento e necessidades do bebê que vai nascer, com a concessão de um Kit Enxoval;
Auxílio Funeral:
Afim de atender as situações de morte e necessidades urgentes da família advindas da morte de um de seus provedores ou membros da família, com a concessão de uma funerária, translado e sepultamento;
Vulnerabilidade Temporária:
É uma proteção social temporária para familiares e indivíduos em situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família, com a concessão de:
– Auxílio Viagem;
-Auxílio Cesta Básica.
Calamidade Pública:
Visa apoiar a população que tiveram a residência danificada ou destruída por um desastre natural, e garantir os meios necessários a sobrevivência da família e do indivíduo, sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia dos indivíduos e famílias afetadas pelas situações inesperadas, como fortes chuvas, desastres, enchentes, deslizamentos, incêndios, epidemias. Será concedido:
–Auxílio Moradia;
-Entre outros.
Como faço para requerer o Benefício Eventual?
Você precisa comparecer ao CRAS mais próximo de sua residência, passar por um atendimento com um profissional Assistente Social e/ou Psicólogo da Secretaria de Assistência Social, contar o que está acontecendo para que juntos possamos compreender se é uma situação eventual ou se é uma situação recorrente. Caso não se trate de uma situação temporária, outras ações devem ser realizadas.
Podem receber os Benefícios Eventuais pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social residentes de Porto Seguro-BA e preferencialmente, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Em cada território existe uma rede socioassistencial que possibilita outros tipos de atendimento aos seus direitos.
Onde requere o Benefício Eventual?
Através da Rede Socioassistencial
CRAS CENTRO
Rua Manaus, 231, Campinho (73) 3268-2795
CRAS VILA VITÓRIA
Rua Principal, 02, Vila Vitória (73) 9.9832-9990
CRAS VILA PARRACHO
Rua dos Tucanos, 401, Vila Parracho (73) 9.9860-0266
CRAS MERCADO DO POVO
Rua Santos Dumont, 170 – Praça do Gravatá (73) 9.8855-7060
CRAS FREI CALIXTO
Rua Manoel Matos, 50, Parque Ecológico (73) 9.8135-0864
CRAS ARRAIAL D’AJUDA
Rua das Palmeiras, s/n, São Pedro, Arraial D’Ajuda (73) 9.8895-8378
CRAS VERA CRUZ
Av. Porto Seguro, s/n, Novo Vera Cruz (73) 9.8142-3739
CRAS TRANCOSO
Rua São João, 30, Centro, Trancoso (73) 9.9192-7070
CREAS 1
Rua dos Papagaios, 74, Centro (73) 9.99860-3909
CREAS 2
Rua das Jaboticabas, s/n, Sapoti (73) 9.9860-3281
CENTRO POP
Rua Gonçalo Coelho, 73, Campinho (73) 9.9931-7701
CRAM
Rua Alfredo Dutra, 64 – Centro (73) 3288-5576
(informações publicadas em panfleto de divulgação produzido pela Secretaria de Assistência Social de Porto Seguro, replicadas pelo Impactos Notícias e Negócios como Utilidade Pública)